Com as mudanças feitas no texto da NR-1, surgiram muitas dúvidas sobre a diferença entre o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
Até então, o PPRA era obrigatório e essencial para a saúde e segurança do trabalhador, mas ainda existiam muitos pontos falhos. Com as mudanças, foi substituído pelo PGR, devido, principalmente, aos conceitos e fatores de perigo, risco e prevenção, ou seja, para garantir ainda mais a segurança dos colaboradores.
Segundo informações do Governo Federal, as mudanças buscam mostrar como a harmonização na legislação pode contribuir para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Mas afinal, você sabe a diferença entre o PPRA e o PGR?
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais diz respeito exatamente aos riscos encontrados no ambiente de trabalho. Trata-se de projetos, ações, técnicas e práticas que ajudam a tornar o ambiente mais seguro para todos os trabalhadores.
Entretanto, não engloba os riscos ergonômicos, ou seja, riscos com o levantamento de peso, postura inadequada, repetitividade de movimentos, entre outros.
O PPRA também não fala sobre acidentes, por exemplo, acidentes por falta de proteção em manuseio de máquinas, chances de incêndio, curto-circuito, etc. E, por esses e outros motivos, foi substituído pelo PGR.
O Programa de Gerenciamento de Riscos é a efetivação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais por meio de documentos físicos e eletrônicos, visando a melhoria contínua dentro do ambiente de trabalho.
Ele deve ser composto por, no mínimo, dois documentos:
a) Inventário de Riscos Ocupacionais: compreende as etapas de Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos, de modo a estabelecer a necessidade de medidas de prevenção;
b) Plano de Ação: onde se estabelecem as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, com o objetivo de eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais.
Dessa forma, as empresas que precisam realizar o PGR devem:
a) evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho;
b) identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
c) avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco;
d) classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção;
e) implementar medidas de prevenção, de acordo com a classificação de risco e na ordem de prioridade estabelecida na alínea “g” do subitem 1.4.1; e
f) acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.
Podemos dizer que os objetivos do PPRA e PGR são parecidos, já que os dois são aplicados para prever e impedir os riscos do ambiente de trabalho, evitando que as falhas aconteçam e causem acidentes ou danos à produção.
Entretanto, apesar das semelhanças, o PGR abrange pontos que antes não eram aplicados. O PPRA visava somente o conhecimento e identificação dos riscos. Já o PGR, agrega a classificação de acordo com o nível de dado que o risco pode causar.
Além disso, o Programa de Gerenciamento de Risco visa estabelecer medidas para acontecimentos urgentes de acordo com o nível de emergência e periculosidade do evento. Antes, com o PPRA, essas medidas eram necessárias somente em casos que envolviam benzeno e a presença de calor.
Com a implementação do PGR, agora o programa passa a ser total responsabilidade da empresa e não mais do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia e Segurança do Trabalho) ou de um único funcionário capacitado ou setor da empresa.
Portanto, podemos dizer que o Programa de Gerenciamento de Risco veio para assegurar ainda mais a vida dos trabalhadores, unir todos da empresa para criar uma cultura de segurança e corrigir os pontos falhos do PPRA.
Ademais, o programa também ajuda a reduzir os acidentes de trabalho, as ações trabalhistas, as perdas de produção, os pagamentos de indenizações e muito mais. De forma geral, o PGR melhora a produtividade das empresas e a reduz os custos.
Bloquear e identificar adequadamente as ações de manutenção de máquinas também é uma forma de prevenção para que riscos ocupacionais e acidentes de trabalho não aconteçam.
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