Governo adia por um ano uma etapa do eSocial ligada à Saúde e Segurança do Trabalho

O Governo Federal prorrogou para janeiro de 2023 a obrigatoriedade do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em modo eletrônico. A mudança, que era para acontecer em janeiro deste ano, foi adiada mediante um pleito da Firjan e anúncio feito pelo José Alberto Maia, auditor-fiscal no Ministério do Trabalho e coordenador do Grupo Especial de Trabalho para o desenvolvimento do Projeto eSocial.

Essa prorrogação já era muito solicitada pelas empresas para terem mais tempo de planejar as mudanças necessárias. “Teremos um ano para fazer a implantação de forma mais segura e tranquila”, diz Maia durante live da Firjan.

Como fica o envio dos eventos de SST?

Com essa mudança, muitas empresas têm confundido a prorrogação do PPP eletrônico com o envio dos eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) para o eSocial, entretanto, são assuntos distintos. As empresas dos grupos 2 e 3 têm a obrigatoriedade de enviar os eventos de SST desde o dia 10 de janeiro.

“Há muito tempo o eSocial vem sendo discutido com objetivo de simplificar, desburocratizar e evitar redundâncias e erros. Por isso, a Firjan briga tanto pelo êxito do projeto e para que seja possível implantá-lo. O módulo das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) tem gerado alguns contratempos. Essa notícia do adiamento é acalentadora. O ano de 2022 ficará como aprendizado, para em 2023 termos todo o processo executado”, explica José Luiz de Barros, gerente institucional de Saúde e Segurança do Trabalho da Firjan.

Durante a live também foi esclarecido que as empresas têm total responsabilidade em ter o certificado digital e enviar as informações ao eSocial, além de passar os eventos de acordo com a Lei Previdenciária.

"Usaremos o ano de 2022 como um ano de aprendizado, de amasiamento, para a gente ir amadurecendo e aí sim conseguirmos chegar a 2023 já com toda a substituição, com todo o processo executado. Eu acho que é, já de início, uma fala muito acalentadora (para as empresas)”, esclarece Barros.

Confira abaixo a live na íntegra

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