Entenda os princípios da NR-12 para segurança em máquinas e equipamentos

Segurança em máquinas e equipamentos é o foco da NR-12, uma das principais Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) voltadas à prevenção de acidentes na indústria. Essa norma estabelece requisitos para garantir a proteção dos trabalhadores durante a utilização, a manutenção, a inspeção e a operação de máquinas e equipamentos industriais.

Com mais de 160 páginas, o texto da NR-12 reúne diretrizes que envolvem desde o projeto e instalação até a operação e adequação de máquinas, abordando temas como sistemas de segurança, sinalização, dispositivos elétricos, bloqueio de energias perigosas e procedimentos de trabalho seguro.

No entanto, é importante frisar que nem todas as máquinas precisam seguir essa norma: a NR-12 não se aplica, por exemplo, a equipamentos movidos exclusivamente por força humana ou animal, eletrodomésticos e máquinas utilizadas em museus, exposições e eventos.

Confira a seguir os principais pontos da NR-12 para segurança em máquinas e equipamentos.

Principais medidas de segurança previstas na NR-12

A NR-12 prevê a aplicação de medidas de proteção coletiva, administrativa ou de organização do trabalho e medidas de proteção individual para o uso de máquinas e equipamentos novos e usados.

Na introdução da norma também estão descritas as medidas de proteção contra acidentes de trabalho, sendo prioridade os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), seguidos pelas medidas administrativas e, por último, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Os EPCs são dispositivos utilizados no ambiente de trabalho com o objetivo de proteger os trabalhadores em relação aos riscos coletivos existentes nos processos. Entre os mais utilizados temos: cones, correntes e faixas de segurança; placas de sinalização; cadeados de bloqueio de energia; grades de contenção, alarmes sonoros e alertas luminosos.

As medidas administrativas incluem treinamentos periódicos dos funcionários, com a documentação e registro de todo o trabalho realizado, a fim de que sejam reforçados todos os procedimentos internos para garantia da segurança das atividades.

E por fim, os EPIs são os itens de proteção e segurança individuais, como protetores auriculares e abafadores de ruídos; óculos e viseiras; sapatos, botas e botinas; coletes e macacões. Estes devem ser utilizados quando comprovada a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva, ou seja, quando o uso de EPCs não são suficientes ou encontrarem-se em fase de implantação.

Dispositivos elétricos e paradas de emergência na NR-12

A NR-12 também aborda dispositivos elétricos, regulamentando que devem estar aptos a evitar perigos de choque elétrico, incêndio, explosão e outros tipos de acidentes.

Como exemplo, as instalações elétricas que alimentam as máquinas devem possuir chave geral que permita a aplicação correta do bloqueio e etiquetagem de energias perigosas. Para isso, os quadros de energia das máquinas e equipamentos devem atender aos seguintes requisitos: possuir porta de acesso que não permita sua abertura sem o uso de ferramentas, possuir sinalização quanto ao perigo de choque elétrico e restrição de acesso por pessoas não autorizadas, entre outros.

Quanto às paradas de emergência, a NR-12 prevê que as máquinas e equipamentos industriais devem ter dispositivos de parada de emergência posicionados em locais de fácil acesso e que tenham fácil visualização pelos operadores daquela determinada linha de produção.

Requisitos de instalações e sinalização na NR-12

Um dos temas importantes na NR-12 é a adequação das instalações onde estão as máquinas e equipamentos. Isso quer dizer que, para estar dentro da norma, a empresa ou indústria deve seguir uma série de regras relativas ao seu espaço físico para garantir um ambiente de trabalho seguro.

Como exemplo, a sinalização das máquinas e equipamentos, que deve advertir os trabalhadores e terceiros sobre os riscos a que estão expostos. A sinalização ainda deve indicar as especificações e limitações técnicas da máquina e ser feita com o uso de cores, símbolos, inscrições, sinais luminosos ou sonoros.

Outras orientações são citadas na norma em relação aos dispositivos de partida, ao acionamento e parada de máquinas, aos sistemas de segurança, aos componentes pressurizados e ao transporte de materiais, além de aspectos ergonômicos e procedimentos de trabalho.

Qual a relação entre NR-12 e o Programa LOTO?

O Programa LOTO, também conhecido como Lockout/Tagout, está diretamente relacionado ao atendimento dos requisitos da NR-12, principalmente no que diz respeito ao controle e isolamento de energias perigosas durante atividades de manutenção, inspeção, limpeza e setup em máquinas e equipamentos.

A norma determina que as máquinas devem possuir recursos que permitam o bloqueio seguro das fontes de energia perigosas, evitando partidas inesperadas ou liberações acidentais que possam colocar trabalhadores em risco durante qualquer tipo de intervenção técnica.

Dessa forma, o bloqueio e etiquetagem se torna uma medida fundamental para garantir a conformidade com a NR-12, ajudando empresas a reduzir acidentes, aumentar a segurança operacional e fortalecer a cultura de prevenção dentro da indústria brasileira. Além de contribuir para a adequação às exigências normativas, o LOTO auxilia na padronização de procedimentos seguros e no melhor controle de todas as atividades executadas em campo.

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