Bloqueio e Etiquetagem conforme a NR 12: entenda os principais requisitos

A NR 12 estabelece referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores durante a utilização de máquinas e equipamentos. Seu objetivo é reduzir os riscos de acidentes em todas as etapas do ciclo de vida desses ativos, desde a instalação e operação, até as atividades de manutenção, limpeza, inspeção e desativação.

Entre os requisitos previstos pela norma, destaca-se o bloqueio e etiquetagem (LOTO), procedimento essencial para controlar fontes de energias perigosas e impedir a energização ou movimentação inesperada de máquinas e equipamentos durante intervenções.

Além de proteger os trabalhadores, a implementação adequada do LOTO contribui para o atendimento dos requisitos da NR-12, fortalece a gestão de riscos e promove operações mais seguras e padronizadas.

Neste artigo, apresentamos os principais requisitos da NR 12 relacionados ao bloqueio e etiquetagem, sua importância para a prevenção de acidentes e como essas medidas contribuem para a segurança nas intervenções em máquinas e equipamentos. Acompanhe.

Por que o Bloqueio e Etiquetagem (LOTO) é indispensável na NR 12?

Grande parte dos acidentes envolvendo máquinas e equipamentos acontece durante atividades de manutenção, limpeza, regulagem, inspeção ou reparos. Nessas situações, desligar o equipamento não é suficiente para eliminar os riscos, pois diferentes formas de energias perigosas — como elétrica, mecânica, pneumática, hidráulica, térmica, gravitacional ou outras energias residuais — podem permanecer armazenadas e provocar partidas, movimentações ou liberações inesperadas.

É justamente para evitar acidentes que o bloqueio e etiquetagem (LOTO) desempenha um papel indispensável. O procedimento assegura o isolamento das fontes de energia, a dissipação das energias armazenadas e a prevenção de reenergização, acionamento ou movimentação acidental dos equipamentos durante as intervenções.

Além disso, por meio da aplicação de dispositivos de bloqueio e etiquetas de identificação, o LOTO comunica de forma clara que aquele ativo permanece indisponível para operação até a conclusão segura dos trabalhos, protegendo todos os profissionais envolvidos.

Na NR 12, esses requisitos são apresentados de forma objetiva, estabelecendo medidas obrigatórias para o controle das energias perigosas durante intervenções em máquinas e equipamentos.

O que a NR 12 diz sobre Bloqueio e Etiquetagem (LOTO)?

A NR 12 define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, estabelecendo requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho durante construção, transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte de máquinas ou equipamentos industriais.

Destacamos abaixo os itens da Norma Regulamentadora 12 que abordam bloqueio e etiquetagem (em negrito os trechos em que a abordagem é feita).

Item 12.113

A manutenção, inspeção, reparo, limpeza, ajuste e outras intervenções devem ser executadas por profissionais capacitados, qualificados ou legalmente habilitados, adotando os seguintes procedimentos:

a) Isolamento e descarga de todas as fontes de energia das máquinas e equipamentos, de modo visível ou facilmente identificável por meio dos dispositivos de comando.

b) Bloqueio mecânico e elétrico na posição "desligado" ou "fechado" de todos os dispositivos de corte de fontes de energia, a fim de impedir a reenergização, e sinalização com cartão ou etiqueta de bloqueio contendo o horário e a data do bloqueio, o motivo da manutenção e o nome do responsável.

c) Medidas que garantam que à jusante dos pontos de corte de energia não exista possibilidade de gerar risco de acidentes.

d) Medidas adicionais de segurança, quando for realizada manutenção, inspeção e reparos de equipamentos ou máquinas sustentadas somente por sistemas hidráulicos e pneumáticos.

e) Sistemas de retenção com trava mecânica para evitar o movimento de retorno acidental de partes basculadas ou articuladas abertas das máquinas e equipamentos.

Item 12.116 – Sinalização

As máquinas e equipamentos, bem como as instalações em que se encontram, devem possuir sinalização de segurança para advertir os trabalhadores e terceiros sobre os riscos a que estão expostos, além das instruções de operação e manutenção e outras informações necessárias para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores. A sinalização de segurança compreende a utilização de cores, símbolos, inscrições, sinais luminosos ou sonoros, entre outras formas de comunicação de mesma eficácia. Esta sinalização deve ser adotada em todas as fases de utilização e vida útil das máquinas e equipamentos.

Item 12.117

A sinalização de segurança deve ficar destacada na máquina ou equipamento, em localização claramente visível e ser de fácil compreensão.

Item 12.118

Os símbolos, inscrições e sinais luminosos e sonoros devem seguir os padrões estabelecidos pelas normas técnicas nacionais vigentes e, na falta dessas, pelas normas técnicas internacionais.

Item 12.119

As inscrições das máquinas e equipamentos devem ser escritas na língua portuguesa e ser legíveis. As inscrições devem indicar claramente o risco e a parte da máquina ou equipamento a que se referem, e não deve ser utilizada somente a inscrição de "perigo".

Item 12.120

As inscrições e símbolos devem ser utilizados nas máquinas e equipamentos para indicar as suas especificações e limitações técnicas.

Devem ser adotados, sempre que necessário, sinais ativos de aviso ou de alerta, que indiquem a iminência de um acontecimento perigoso, como a partida ou a velocidade excessiva de uma máquina.

Como implementar um procedimento de Bloqueio e Etiquetagem (LOTO) conforme a NR 12?

Atender aos requisitos da NR 12 exige mais do que desligar uma máquina antes de realizar uma intervenção. É necessário implementar um procedimento estruturado que assegure o controle todas as fontes de energia perigosas em todas as etapas da atividade, desde o planejamento do bloqueio até a liberação segura do equipamento para operação.

O primeiro passo consiste em identificar todas as fontes de energia presentes em cada máquina ou equipamento, incluindo energias elétricas, mecânicas, pneumáticas, hidráulicas, térmicas, gravitacionais e demais energias armazenadas que possam representar riscos.

Com base nesse levantamento, devem ser elaborados procedimentos específicos de bloqueio e etiquetagem, contemplando os pontos de isolamento, a sequência de bloqueio, a dissipação ou contenção das energias residuais, a verificação da condição de energia zero e os critérios para o retorno seguro da operação.

Também é importante definir dispositivos de bloqueio LOTO compatíveis com cada ponto de isolamento, garantir que os cadeados e etiquetas sejam de uso pessoal e devidamente identificados, estabelecer responsabilidades para todos os envolvidos e capacitar os trabalhadores para a execução dos procedimentos.

Para manter a eficácia do Programa LOTO ao longo do tempo, recomenda-se realizar revisões periódicas dos procedimentos, auditorias de conformidade e atualizações sempre que houver alterações em máquinas, processos ou condições operacionais, promovendo sua melhoria contínua.

Quando implementado de forma estruturada, o bloqueio e etiquetagem reduz significativamente o risco de acidentes, contribui para o cumprimento dos requisitos da NR 12 e fortalece a gestão das energias perigosas e a cultura de segurança da organização.

Como a TAGOUT® pode ajudar?

A implementação de um Programa LOTO exige planejamento, conhecimento técnico e soluções adequadas para cada realidade operacional.

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Com uma abordagem personalizada e alinhada às normas vigentes, ajudamos empresas a reduzir riscos, prevenir acidentes e construir uma cultura sólida de segurança.

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